Termos de Uso

1. Introdução
O Aplicativo é utilizado para os serviços de telemedicina prestados pela ViBe Serviços em Saúde Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob no. 37.065.755/0001-84, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme no. 215, CJ 2903, Pinheiros, CEP 05424-150 (“ViBe”) e é de propriedade da Vivabem Desenvolvimento de Software S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob no. 23.904.435/0001-66, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme no. 215, CJ 2903, Pinheiros, CEP 05424-150 (“VivaBem”).

O presente Termo de Uso (“Termo”) regula a utilização do Aplicativo por Usuários (conforme definido na Cláusula 1ª (h)).

Ao baixar o Aplicativo você estará vinculado ao disposto no presente Termo.

Se você tiver perguntas sobre o presente Termo e/ou sobre o uso do Aplicativo, sinta-se à vontade para contatar a VivaBem e/ou a ViBe.

Seguem definições dos principais termos e elementos deste documento.

(a) “Aplicativo“: significa o aplicativo denominado “ViBe – Saúde”

(b) “Conta de Acesso”: significa a credencial conferida a um Usuário e que permite acesso a áreas restritas e a funcionalidades exclusivas do Aplicativo. É definida pelo “login” e senha. SEUS DADOS DE “LOGIN” E SENHA SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS.

(c) “Conteúdo do Aplicativo”: significa todo o conteúdo que consta no Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, textos, “design”, gráficos, logotipos, áudio, vídeo, jogos, fotografias, “softwares”, “interfaces”, códigos, seleções e arranjos.

(d) “Conteúdo Gerado pelo Usuário”: significa comentários, ideias, sugestões, dicas, participação nos fóruns de discussão, carregamento de fotos, vídeos, áudios e/ou qualquer outra forma de comunicação coletiva permitida para um Usuário gerador de conteúdo e que sejam postados no Aplicativo.

(e) “Dados Pessoais”: significa os dados que você fornece por meio do Aplicativo. Ao visitar o Aplicativo e/ou ao criar uma Conta de Acesso e/ou ao solicitar serviços, poderemos exigir que você forneça informações pessoais identificáveis ou você poderá escolher nos fornecer dados pessoais por muitas razões, tais como: informações para contato (ao se registrar no nosso Aplicativo para obter serviços ou informar-se sobre como se tornar um fornecedor ou parceiro comercial), formação e experiência de trabalho (ao se candidatar para um emprego), informações do cartão de crédito (para pagar por Serviços), dados sobre você, seu negócio, profissão e preferências de produto.

(f) “Dados Pessoais sensíveis”: significa os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Por meio do Aplicativo será possível a coleta de dados referentes à saúde e à vida sexual.

(g) “Danos”: significa danos (diretos ou indiretos) (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios, custas, despesas, perdas, danos e/ou lucros cessantes).

(h) “Site”: significa o “website” de internet sob o domínio: https://www.vibesaude.com. O Site tem como base o horário oficial de Brasília.

(i) “Usuário”: significa a pessoa física ou natural maior de 18 (dezoito) anos cadastrada no Aplicativo por meio da criação de uma Conta de Acesso.

2. Licença e Regras Gerais de Uso do Aplicativo

a. A VivaBem e a ViBe concedem a você uma licença limitada, não onerosa, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Aplicativo, desde que sejam respeitados seus propósitos pessoais e não comerciais e o presente Termo.

b. A VivaBem é a proprietária de todos os direitos materiais e imateriais sobre o Aplicativo, bem como sobre o Conteúdo do Aplicativo.

c. Nem a VivaBem, nem a ViBe, nem suas respectivas controladoras, controladas e/ou afiliadas, nem seus sócios, diretores, empregados e/ou contratados, aceita(m), convida(m) ou considera(m) quaisquer submissões não solicitadas de ideias, sugestões ou propostas criativas, incluindo ideias para novas campanhas de propaganda, novas promoções, produtos novos ou melhorados, embalagem ou outros materiais relacionados aos produtos, melhorias de produtos, processos, materiais, planos de “marketing”, pesquisa relacionada ao negócio, operações do negócio e/ou novos nomes de produtos da VivaBem e/ou da ViBe. Quaisquer ideias propostas não solicitadas por escrito pela VivaBem e/ou pela ViBe serão automaticamente tratadas como não-confidenciais e não-proprietárias e irão tornar-se propriedade única da VivaBem e/ou da ViBe sem qualquer tipo de compensação. A VivaBem e a ViBbe, bem como suas respectivas controladoras, controladas e afiliadas, não terá(ão) obrigações com respeito a tais submissões e irão destruir tais submissões ao recebê-las. Nada restringe, no entanto, a VivaBem e/ou a ViBe de desenvolver qualquer ideia similar a qualquer submissão. Qualquer pessoa que submeta uma ideia, sugestão ou proposta não solicitada à VivaBem e/ou à ViBe, portanto, libera qualquer direito, título e interesse no conteúdo de tal submissão e concorda em não reivindicar a propriedade de tal conteúdo contra a VivaBem.

d. O Aplicativo e o Conteúdo do Aplicativo são fornecidos “conforme se encontram”. A VivaBem e a ViBe não oferecem qualquer garantia, nem fazem qualquer declaração ou endosso, incluindo, mas não limitando a, garantias de adequação a um propósito específico, expressas e/ou implícitas, com relação ao Aplicativo e ao Conteúdo do Aplicativo.

e. Seu acesso ao Aplicativo pode ser encerrado pela VivaBem e/ou pela ViBe, a qualquer tempo, sem aviso, se a VivaBem e/ou a ViBe entender(em), a seu exclusivo critério, que você não respeita as disposições do presente Termo. Ademais, a VivaBem e a ViBe poderão tomar as medidas judiciais e extrajudiciais com relação a tal violação.

f. A VivaBem e a ViBe não garantem que o Aplicativo, o Conteúdo do Aplicativo estejam totalmente adaptados para outras legislações e/ou realidades fora da República Federativa do Brasil e/ou que podem acessados e/ou baixados fora da República Federativa do Brasil. Se você acessar o Aplicativo no exterior, você o faz ao seu próprio risco e é responsável pelo cumprimento das leis da jurisdição onde se encontra.

3. Comunicação da VivaBem e da ViBe com o Usuário

a. VivaBem e a ViBe poderá utilizar todos os canais de comunicação com o Usuário (e.g., e-mail, ligação telefônica e/ou SMS), conforme cadastrados na Conta de Acesso do Usuário.

b. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário. Portanto, é indispensável que o Usuário mantenha seus dados na Conta de Acesso atualizados.

c. O Usuário é responsável por configurar a modalidade “anti-spam” em seu computador, de modo a não interferir no recebimento de comunicados e materiais da da VivaBem e da ViBe.

d. É ônus exclusivo do Usuário e do Visitante arcar com os meios necessários para baixar o Aplicativo

4. Propriedade Intelectual

a. O uso da expressão “VivaBem” e “ViBe” como marca, nome empresarial e/ou nome de domínio, o Site, o Aplicativo, o Conteúdo do Aplicativo, os programas de computador, “softwares”, bancos de dados, redes e arquivos (conjuntamente “Propriedade Intelectual da VivaBem e da ViBe”) são de propriedade da VivaBem, da ViBe ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis e tratados em vigor.

b. Ao acessar o Aplicativo, o Visitante e o Usuário deverão respeitar todos os direitos da Propriedade Intelectual da VivaBem e da ViBe, bem como de todos os terceiros que estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site e/ou no Aplicativo. O simples acesso ao Aplicativo não confere ao Usuário e/ou ao Visitante qualquer direito com relação a qualquer item da Propriedade Intelectual da VivaBem e da ViBe e/ou de quaisquer terceiros.

c. Nada contido aqui poderá ser interpretado como conferindo qualquer licença ou direitos sob qualquer Propriedade Intelectual da VivaBem e da ViBe.

d. Nenhuma parte do Aplicativo pode ser reimpressa, republicada, modificada ou distribuída em qualquer formato sem a expressa permissão escrita da VivaBem e da ViBe. Você não pode reproduzir, fazer engenharia reversa, modificar, transmitir, vender, distribuir, licenciar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo. Qualquer uso não expressamente autorizado é estritamente proibido.

e. VivaBem e a ViBe respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A VivaBem e a ViBe podem, em circunstâncias apropriadas, a exclusivo critério da VivaBem e da ViBe, remover e/ou desabilitar acesso a material no seu Aplicativo que infrinja direitos autorais de terceiros. A VivaBem e a ViBe também podem, a seu exclusivo critério, remover ou desabilitar “links” e/ou referências para uma localização “online” que contenham materiais e/ou atividades não permitidas na legislação e/ou pelas políticas de conduta da VivaBem e da ViBe. Se a VivaBem e/ou a ViBe constatar(em) que qualquer Visitante e/ou Usuário infringiu direitos autorais de terceiros, a VivaBem e/ou a ViBe poderá(ão), a seu exclusivo critério, encerrar a licença objeto do presente Termo.

f. Se você acreditar que sua criação foi usada no Aplicativo de qualquer maneira que constitua uma infração de direito autoral, você deverá notificar a VivaBem e a ViBe por escrito. A referida notificação deve incluir as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais alegadamente infringidos; (ii) uma descrição da criação à qual você reclama que os direitos autorais foram infringidos, incluindo uma cópia da sua criação ou o endereço da página eletrônica onde a criação anterior se encontra e/ou foi publicada; (iii) identificação da localização no Aplicativo da criação que você reclama que foi infringida; (iv) seu nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico; (v) uma declaração de que você tem acredita, de boa-fé, que o uso do material em questão não está autorizado pelo detentor do direito autoral ou por lei; (vi) uma declaração de que a informação nessa notificação é precisa e (vii) uma declaração de que você é o detentor do direito autoral da alegada criação infringida ou é procurador do detentor do direito autoral (anexando a respectiva procuração).

5. Segurança e Privacidade

a. Política de Privacidade: Os Dados Pessoais do Usuário necessários para a abertura da Conta de Acesso (e.g., nome, sobrenome e e-mail) serão usados para cumprimento dos objetivos da contratação. Além disso, tais Dados Pessoais poderão ser utilizados para comunicação de ofertas, novidades e informações sobre a VivaBem e/ou a ViBe e você autoriza tal uso pela VivaBem e/ou pela ViBe. Demais condições da Política de Privacidade da VivaBem e da ViBe constam do documento Política de Privacidade

b. “Cookies”: A VivaBem Consultoria instala “Cookies” persistentes no celular do Usuário quando o Usuário acessa o Aplicativo pela primeira vez, para identificar o país de origem do Usuário, preferências de idioma e preferências pessoais do Usuário.

c. Acesso ao Aplicativo por Menores de 18 (Dezoito) Anos: A VivaBem e a ViBe não têm como distinguir a idade das pessoas que acessam o Aplicativo. Portanto, a VivaBem e a ViBe coletarão as suas informações e aplicarão a sua Política de Privacidade da mesma forma como fazem com qualquer outra pessoa. No entanto, se um indivíduo menor de idade tiver fornecido para a VivaBem e para a ViBe informações pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis, os pais ou responsáveis deverão entrar em contato com a VivaBem e com a ViBe para remover as informações e/ou cancelar o respectivo acesso ao Aplicativo.

d. Conformidade com a Lei 13.709/2019 (“Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”)): A VivaBem e a ViBe se comprometem a proteger a inviolabilidade da privacidade e intimidade do Usuário, devendo garantir o sigilo e segurança de seus dados. A VivaBem e a ViBe implementam constantes medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger Dados Pessoais do Usuário contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, para garantir a conformidade com a legislação aplicável e vigente referente à proteção de Dados Pessoais. As regras de boas práticas da VivaBem e da ViBe garantem que o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis e Dados Pessoais Não Sensíveis (conforme tais termos são definidos na LGPD) seja lícito e limitado às finalidades a que se destina e às finalidades autorizadas, para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade e anonimização, bem como de forma a garantir o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade e à imagem do Usuário. Você poderá solicitar consulta gratuita sobre o tratamento de seus Dados Pessoais pela VivaBem e pela ViBe. Para isso, sempre que quiser, poderá entrar em contato com a VivaBem e com a ViBe no e-mail contato@vibesaude.com.

e. Divulgação de Informações: Em circunstâncias excepcionais, para cumprimento de obrigação legal (incluindo, mas não se limitando a, por determinação de autoridade administrativa ou judicial), a VivaBem e a ViBe poderão divulgar informações confidenciais que constam do Aplicativo de qualquer Usuário ou Visitante que tenha violado e/ou causado quaisquer Danos, intencionalmente ou não, incluindo, mas não se limitando a: (i) direitos ou Propriedade Intelectual da VivaBem e da ViBe; (ii) direitos de outros Usuários e/ou Visitantes do Aplicativo; e/ou (iii) direitos de quaisquer terceiros.

6. Responsabilidade

a. A VivaBem e a ViBe não serão responsabilizadas por quaisquer Danos alegados e/ou incorridos pelo Visitante, pelo Usuário e/ou por qualquer indivíduo em conexão com o uso do Aplicativo e/ou em conexão com qualquer acesso a qualquer outro material na Internet por meio de “links” do Aplicativo.

b. O(s) Usuário(s) não possui(em) qualquer direito para exigir a disponibilidade do Aplicativo conforme melhor lhe(s) convém(êm), tampouco poderá(ão) pleitear indenização de quaisquer Danos caso o Aplicativo permaneça(m) fora do ar, independentemente da razão pela qual esteja(m) fora do ar.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário do Aplicativo

7.1. O Usuário tem permissão para interagir com outros Usuários e com as equipes da VivaBem e da ViBe. As interações podem ser realizadas com a postagem de Conteúdo Gerado pelo Usuário. Ao submeter ou postar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário no Aplicativo, o Usuário concorda que:

(a) é o único responsável pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário;

(b) os elementos do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário devem ser objetivos e coerentes em relação ao tópico, produto ou tema;

(c) o Conteúdo Gerado pelo Usuário não difama, nem infringe direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;

(d) o Usuário não perseguirá, ameaçará ou assediará outros Usuários, tampouco infringirá, invadirá ou tentará infringir ou invadir a privacidade de tais outros Usuários;

(e) o Usuário não postará qualquer informação ou material que possa constituir ou encorajar conduta de ofensa moral e/ou que viole qualquer lei aplicável;

(f) o Usuário autoriza expressamente e concorda que a VivaBem e a ViBe, a seu exclusivo critério, poderão usar e divulgar o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, em qualquer formato. A VivaBem e a ViBe não têm qualquer obrigação de pagar, reembolsar ou indenizar o Usuário pelo uso do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário;

(g) para postar Conteúdo Gerado pelo Usuário, o Usuário deve primeiro completar o processo de registro para acessar sua Conta de Acesso. O Usuário concorda em fornecer informações precisas e completas durante o processo de registro ao contribuir Conteúdo Gerado pelo Usuário;

(h) se as informações fornecidas pelo Usuário forem falsas ou incorretas, o Usuário concorda em rever, manter, corrigir e atualizar tais informações em tempo hábil para manter a sua precisão e perfeição; e

(i) o Usuário reconhece que a VivaBem e a ViBe poderão usar suas informações de sua Conta de Acesso, no caso de uma ordem de autoridade administrativa ou judicial.

7.2. Se o Usuário precisar modificar ou remover um Conteúdo Gerado pelo Usuário, se tal opção não for disponibilizada ao Usuário pelo Aplicativo, o Usuário deverá contatar a VivaBem e a ViBe e fornecer as informações necessárias (e.g., nome, sobrenome, data do comentário ou postagem, endereço de e-mail relacionado à sua Conta de Acesso e o “link” do comentário).

7.3. O Usuário concorda que a VivaBem e a ViBe poderão, mas não terão a obrigação de, exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário, o nome do Usuário e/ou o nome verdadeiro do Usuário (de acordo com as preferências selecionadas no momento do respectivo registro).

7.4. O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO POSTAR QUALQUER CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO QUE SEJA FALSO, ENGANOSO, CONFIDENCIAL, PREJUDICIAL, AMEAÇADOR, ABUSIVO, OFENSIVO, DIFAMATÓRIO, OBSCENO, PORNOGRÁFICO, PEDÓFILO, VIOLENTO, INVASIVO À PRIVACIDADE DE OUTRA PESSOA OU DADOS PROTEGIDOS, PRECONCEITUOSO, RACISTA, QUE INFRINJA UM DIREITO DE AUTOR E/OU DE QUALQUER MANEIRA VIOLE LEIS NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS.

7.5. A VIVABEM E A VIBE SE RESERVAM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, MODIFICAR OU REMOVER QUALQUER CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO QUE CONTRARIE O PRESENTE TERMO E/OU AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. EM QUALQUER CASO, A VIVABEM E A VIBE NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA NATUREZA DO CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO. NO ENTANTO, A VIVABEM E A VIBE TOMARÃO MEDIDAS IMEDIATAS SE O CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO DESRESPEITAR O PRESENTE TERMO.

8. Condições Gerais de Contratação

8.1. Condições Preliminares

a. O presente documento (“Contrato”) regerá o procedimento de contratação de serviços de telemedicina definidos na Cláusula 6ª do presente Contrato (“Serviços”) prestados pela ViBe Serviços em Saúde Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob no. 37.065.755/0001-84, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme no. 215, CJ 2903, Pinheiros, CEP 05424-150 (“ViBe”), por meio do Site e/ou do Aplicativo de propriedade da VivaBem Desenvolvimento de Software S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob no. 23.904.435/0001-66, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme no. 215, CJ 2903, Pinheiros, CEP 05424-150 (“VivaBem”), que pertence ao mesmo grupo econômico da ViBe.

b. A aceitação do presente Contrato significa que:

(i) você leu, entendeu e concorda com os termos e condições deste Contrato;
(ii) você é uma pessoa com mais de 18 (dezoito) anos e com capacidade civil para contratar;
(iii) você assume todas as obrigações estabelecidas neste Contrato; e
(iv) você leu, entendeu e concorda com o Termo de Uso e com a Política de Privacidade

c. Estas condições serão aplicáveis às contratações dos Serviços efetuadas por meio do Site e/ou do Aplicativo.

d. Você, antes do início do processo de contratação, ao clicar no botão “Li e aceito as Condições Gerais de Contratação”, compromete-se os termos e condições do Contrato integralmente e sem reservas, bem como quaisquer condições particulares que possam existir.

e. A ViBe reserva-se o direito de modificar unilateralmente os termos e condições do presente Contrato, sem que isso possa afetar os Serviços adquiridos antes da respectiva modificação.

f. As palavras iniciadas com letras maiúsculas não definidas no presente Contrato têm os significados atribuídos a tais palavras no Termo de Uso.

8.2. Contratação

a. Identificação das Partes Contratantes
De um lado, na qualidade de prestadora dos Serviços, a ViBe Serviços em Saúde Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob no. 37.065.755/0001-84, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme no. 215, CJ 2903, Pinheiros, CEP 05424-150 (“ViBe”); e, de outro lado, o usuário registrado no Site e/ou no Aplicativo por meio uma Conta de Acesso (“Usuário”).

b. Objetivo
O objetivo do presente Contrato é regular a prestação dos Serviços.

c. Validade da Contratação
Este Contrato se torna totalmente válido e eficaz a partir do momento em que o Usuário clicar o botão “Li e aceito as Condições Gerais de Contratação”. A contratação concluída eletronicamente possui validade e eficácia jurídica.

d. Procedimento de Contratação dos Serviços

i. Qualquer indivíduo que preencha os requisitos mencionados acima, para acessar os Serviços oferecidos pela ViBe precisa se registrar previamente, por meio do Site e/ou do Aplicativo, criando uma Conta de Acesso. Para isso, fornecerá de forma livre e voluntária os Dados Pessoais que serão necessários para o preenchimento do cadastro do Usuário.

ii. O Usuário atribuirá um nome de usuário e uma senha, comprometendo-se a usá-los diligentemente e a não os disponibilizar a terceiros, bem como se compromete a notificar ViBe sobre a perda ou roubo de seus dados e/ou possível acesso por terceiros não autorizados, para que a ViBe possa providenciar o bloqueio imediato da Conta de Acesso do respectivo Usuário.

iii. ViBe reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou revogar o registro feito pelo Usuário, se houver indícios de mau uso do Site, do Aplicativo e/ou dos Serviços pelo Usuário.

iv. Para criar a Conta de Acesso, o Usuário deverá ler e aceitar todos os termos e condições destas ”Condições Gerais de Contratação” dos Serviços incluindo, mas não se limitando ao Termo de Uso, que consta da sua Cláusula 10ª, abaixo.

v. Uma vez criada a Conta de Acesso, para prosseguir com a contratação dos Serviços, o Usuário seguirá as seguintes etapas:
– escolher uma especialidade específica;
– responder as perguntas da assistente digital para o atendimento imediato (“on demand”), disponibilizado no horário das 8h às 17h (horários podem ser ampliados ou reduzidos, à critério da ViBe sem necessidade de comunicação prévia) e, no caso de agendamento para atendimento em data futura, enviar um resumo do motivo da consulta, se assim quiser; e
– inserir os dados para pagamento.

vi. A ViBe disponibiliza um serviço de teleorientação por meio de orientação por “chat”. Tal Serviço é oferecido gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00. Esse Serviço tem como finalidade orientações sobre dúvidas genéricas, sem qualquer tipo de anamnese, diagnóstico e/ou prescrição de medicamentos.

vii. Em até 48h (quarenta e oito horas) após a contratação e prestação do respectivo Serviço, a ViBe enviará ao Usuário, por meio de e-mail, a nota fiscal eletrônica contendo a descrição do respectivo Serviço contratado.

viii. O Usuário estará apto a ter acesso ao profissional escolhido e o atendimento será realizado após (i) o Usuário ler e aceitar o presente Contrato, a Política de Privacidade e o Termo de Uso; (ii) o pagamento do respectivo Serviço contratado;

(iii) a validação da solicitação do Usuário pela ViBe.

ix. A ViBe arquivará o documento eletrônico no qual a contratação é formalizada, sendo certo que a ViBe poderá fornecer cópia desse documento ao Usuário, se o Usuário enviar um e-mail neste sentido para o seguinte endereço: contato@vibesaude.com.

e. Prestação de Serviços

i. Os Serviços podem contemplar o atendimento pré-clínico, o suporte assistencial, a consulta, o monitoramento e/ou o diagnóstico, de forma remota, por meio de tecnologia da informação. O usuário será consultado por uma enfermeira e/ou médico e, caso seja plausível, será encaminhado para atendimento médico presencial, a depender do caso. Poderá haver tempo de espera e a variação é de acordo com a demanda e não implica em negligência no atendimento.

ii. Os Serviços são prestados por meio de teleconsulta. Para tanto, o Usuário deverá possuir equipamento que possibilite a chamada em vídeo com o profissional agendado.

– A teleconsulta, nos termos da Portaria 467/2020 do Ministério da Saúde, é a possibilidade de realizar uma consulta médica de forma remota, por meio de tecnologias de comunicação “online”, como videoconferência ou aplicativos de vídeo-chamadas por meio de equipamentos eletrônicos aptos (e.g., computadores, “tablets” ou “smartphones”) e está regulamentada nos termos da Lei n 14.510, de 27 de Dezembro de 2022.

iii. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DAS LIMITAÇÕES DA TELEMEDICINA E CONCORDA E RECONHECE QUE, APÓS A CONSULTA REALIZADA POR MEIO DOS SERVIÇOS, PODERÁ SER ENCAMINHADO PARA SER ATENDIDO PRESENCIALMENTE EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA. TAL ENCAMINHAMENTO PROFISSIONAL NÃO PODERÁ SER ALEGADO PELO USUÁRIO PARA NÃO PAGAMENTO DA CONSULTA E/OU REEMBOLSO DE VALORES. As limitações são: (i) emergências (risco iminente ou crítico; lesão permanente); (ii) urgências (risco de vida se não houver intervenção rápida; situações em que se verificar a presença sangramento intenso, queda ou fratura; (iii) pareceres pós-morte do paciente; (iv) pareceres com finalidade de servir como subsídio a perícia; (v) qualquer situação que possa violar a ética médica; (vi) distúrbios psiquiátricos; (vii) tratamentos verificados de longo prazo e/ou por prazo indeterminado.

iv. NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NOS SERVIÇOS, OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, INTERNAÇÃO E/OU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE SE ESTIVER EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVERÁ PROCURAR UM PRONTO-SOCORRO.

v. A responsabilidade técnica do atendimento é do profissional de saúde que realizou a consulta do Usuário.

vi. O profissional que realizou o atendimento em consulta dará o atestado médico e/ou a receita ao Usuário de acordo com as normas regulamentadoras. O Usuário está ciente que a falsificação de atestado médico é crime previsto nos Artigos 299 (Falsidade Ideológica) e 302 (Falsificação de Atestado Médico) do Código Penal Brasileiro.

vii. As receitas e os atestados relativos às consultas do Usuário serão disponibilizados por meio de mensagem de texto (SMS) encaminhada ao telefone celular do Usuário, cujo número foi informado na abertura da Conta de Acesso e respectivo cadastro. As receitas e atestados conterão certificação digital do profissional de saúde prestador dos Serviços.

viii. A utilização do serviço por parte de um menor de 18 (dezoito) anos somente poderá ser feita a partir da Conta de Acesso de um responsável legal (i.e., pai, mãe, tutor ou guardião) que tenha feito o cadastro do menor na aba “Perfil” que consta do Aplicativo. Necessário atentar para as seguintes observações:

– Fornecer o número de CPF do menor, sem o qual não é possível o cadastro e consequente atendimento;

– O cadastro do menor implica no consentimento e autorização do menor ao uso das funcionalidades do aplicativo, incluindo atendimento com os profissionais enfermeiros, médicos, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e qualquer outro profissional da saúde que esteja vinculado à ViBe.

– Menores com idade menor de 12anos, 11meses e 29 dias deverão comparecer aos atendimentos, agendado ou imediatos, acompanhados de seu responsável legal, podendo ser solicitado ao início das consultas que sejam apresentados documentos de identificação de ambos.

– Menores com mais de 13 anos poderão comparecer aos atendimentos, agendado ou imediatos, desacompanhados de seus responsáveis legais, porém fica subentendido a autorização do responsável legal; caso o responsável legal não autorize o atendimento do menor desacompanhado poderá solicitar o cancelamento do cadastro do menor como seu dependente.

– São elegíveis ao atendimento com profissional psicólogo no aplicativo os menores com idade igual ou maior de 12 anos;

– A ViBe efetuará a notificação compulsória às autoridades competentes nos casos previstos em lei (e.g., suicídio consumado, suicídio tentado; automutilação, com ou sem ideação suicida, e violência sexual e violência doméstica).

– O paciente é responsável pelas informações que imputa no aplicativo e pode sofrer sanções.

ix. O Usuário isenta a ViBe (e quaisquer de suas controladoras, controladas, coligadas, e seus respectivos sócios, diretores, empregados e/ou contratados) de quaisquer responsabilidades caso quaisquer das informações fornecidas pelo Usuário e/ou das declarações do Usuário sejam inverídicas.

x. Cada contratação de Serviço e o respectivo pagamento abrangem apenas 01 (uma) consulta e não confere o direito de retorno em outra consulta.

xi. A ViBe efetuará a notificação compulsória às autoridades competentes nos casos previstos em lei (e.g., suicídio consumado, suicídio tentado; automutilação, com ou sem ideação suicida, e violência doméstica).

f. Forma de Pagamento, Faturamento, Cancelamento e Reagendamento

i. O pagamento pelos Serviços contratados será feito por meio de uma plataforma de pagamento. A referida plataforma de pagamento inclui dispositivos de conexão técnica à plataforma do banco.

ii. Para prosseguir com o pagamento, o Usuário deve seguir todas as instruções e preencher os formulários que aparecem na plataforma de pagamento. Os pagamentos poderão ser realizados, no ato, por meio de cartões de crédito ou de cartão débito ou, posteriormente, por meio do método de pagamento PIX.

iii. A ViBe pode armazenar os dados de pagamento dos Usuários (e.g., os detalhes dos Usuários). Neste caso, os referidos dados serão anonimizados, com exceção dos últimos 04 (quatro) dígitos do cartão de crédito do Usuário, facilitando para o Usuário o seu reconhecimento para pagamentos futuros.

iv. Após a contratação do Serviço de agendamento futuro, o Usuário receberá uma notificação por e-mail confirmando a respectiva contratação.

v. Cancelamento de sessão pré-paga são estornados somente se realizados em até 24h da data agendada. A solicitação de estorno é enviada à Cielo imediatamente e o prazo de estorno no cartão depende das condições estabelecidas por ela, observando-se data de fechamento da fatura do usuário.

vi. Reagendamento também pode ser feito sem custo se realizado até 24h antes da data da sessão.

g. Faturamento

i. O Usuário que aceitar este Contrato, ao mesmo tempo, concorda que a ViBe emitirá e encaminhará suas faturas em formato eletrônico para e-mail informado pelo Usuário e que consta da sua Conta de Acesso.

h. Histórico Clínico do Usuário

i. O histórico clínico é um instrumento destinado principalmente a garantir atendimento adequado ao Usuário e que registra todos os Dados Pessoais que, segundo critérios dos profissionais de saúde, permitem um conhecimento preciso e atualizado do estado de saúde do Usuário.

ii. A ViBe declara que cumpre rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelos conselhos regionais das respectivas categorias profissionais dos profissionais de saúde que prestam os Serviços (incluindo, mas não se limitando a, os direitos e obrigações com relação às informações, documentação clínica e privacidade).

iii. A ViBe arquivará o histórico clínico de seus Usuários.

iv. Os profissionais de saúde selecionados pelo Usuário na plataforma ViBe têm acesso ao histórico clínico do Usuário como instrumento fundamental para o atendimento adequado.

v. A ViBe, em conformidade com os regulamentos de privacidade vigentes, restringirá o acesso ao histórico clínico do Usuário, criando um protocolo de segurança que permita o acesso ao histórico clínico do Usuário pelo profissional de saúde que o assistir. O referido profissional estará sujeito ao dever de sigilo.

vi. O Usuário dos Serviços tem o direito de acessar o seu histórico clínico e obter uma cópia dos Dados Pessoais contidos no referido histórico clínico, de acordo c legislação aplicável, bem como de alterar, a qualquer tempo, quaisquer Dados Pessoais incorretos, imprecisos e/ou desatualizados.

vii. Em relação aos Usuários da plataforma ViBe que falecerem, o acesso ao histórico clínico será franqueado aos familiares, de acordo com a legislação aplicável.

viii. A ViBe mantém os níveis de segurança de proteção de seus dados exigidos pela legislação aplicável, bem como meios técnicos para evitar perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e/ou roubo dos dados do Usuário fornecidos por meio do Site e/ou do Aplicativo.

ix. As informações fornecidas pelo Usuário serão criptografadas, processadas e protegidas por processos de anonimato e por padrões de segurança que garantam total confidencialidade.

x. As informações fornecidas pelo Usuário por meio do Site e/ou do Aplicativo serão armazenadas e processadas, observando o dever de sigilo e confidencialidade, de acordo com a legislação vigente.

9. Links para Outros “Websites”

a. A VivaBem e a ViBe pode disponibilizar “links” para outros “websites”. A VivaBem e a ViBe não endossam ou oferecem qualquer garantia sobre esses “websites”, quaisquer informações, outros produtos e/ou materiais encontrados nesses “websites” e/ou qualquer resultado que possa ser obtido ao usá-los. Se você decidir acessar qualquer um desses outros “websites” ligados ao Aplicativo, você o fará ao seu próprio risco. A VivaBem e a ViBe não têm responsabilidade pelo conteúdo desses outros “websites” e não serão responsáveis por qualquer por quaisquer Danos alegados e/ou incorridos pelo Usuário, pelo Visitante e/ou por qualquer indivíduo em conexão com o uso dos referidos “websites” de terceiros.

10. Término da Licença

a. A VivaBem e a ViBe podem encerrar o acesso ao Aplicativo ou encerrar o Aplicativo, a qualquer momento, a exclusivo critério da VivaBem e da ViBe.

b. A VivaBem e a ViBe podem emitir imediatamente um aviso e/ou suspender e/ou encerrar seu acesso ao ao Aplicativo se houver violação, suspeita de violação do presente Termo (ou de qualquer de suas atualizações e/ou políticas de conduta da VivaBem e/ou da ViBe).

11. Modificações do Termo

a. O presente Termo está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a VivaBem e a ViBe se reservam o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo.

b. Ao utilizar as funcionalidades do Aplicativo, o Usuário aceita o Termo então vigente e, portanto, deve verificar o mesmo a cada vez que utilizar o Aplicativo.

12. Disposições Gerais.

O presente Contrato cancela e substitui todas e quaisquer outros documentos versando sobre o mesmo objeto, com exceção somente dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, os quais são complementares ao presente Contrato.

b. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

c. Se qualquer disposição deste Termo for considerada por qualquer autoridade competente como inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições contidas neste Termo, as quais permanecerão em vigor e obrigatórias.

d. Se houver modificação nos termos do presente Contrato, a ViBe a informará ao Usuário, publicando a modificação, em um local claramente visível no Site e no Aplicativo.

13. Lei aplicável e Jurisdição

a. O presente Contrato é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização:
08 de Novembro de 2023

ViBe Serviços em Saúde Ltda.
VivaBem Desenvolvimento de Software S.A.

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